Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026?

Registrar uma marca no INPI envolve dois custos distintos que precisam ser entendidos separadamente: as taxas oficiais do INPI e os valor do serviço da assessoria que vai te acompanhar no processo. Confundir os dois, ou tentar fazer tudo sozinho sem entender ambos, é o erro mais comum que empreendedores cometem.

Quanto cobra o INPI?

O INPI tem uma tabela de taxas oficial, a vigente é a Portaria GM/MDIC nº 110/2025. Os valores variam conforme o porte da empresa e há dois momentos de pagamento: no depósito e na concessão.

Porte	Depósito (cód. 389)	Concessão (cód. 372)	Total por classe
MEI / ME / EPP / PF	R$ 440	R$ 0 (isento)	R$ 440
PJ geral	R$ 880	R$ 0 (isento)	R$ 880

O que são as classes de marca?

O INPI utiliza a Classificação de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes. Cada classe é um registro separado com taxa separada. Uma confeitaria que vende bolos e também dá cursos online, por exemplo, precisaria de duas classes, e pagaria o dobro das taxas.

Empresas que operam em vários setores podem precisar de 3 a 5 classes para proteção completa. Por isso, avaliar quais classes realmente importam para o negócio é uma das decisões mais estratégicas do processo.

Custo total: taxa INPI + assessoria

As taxas do INPI cobrem apenas o protocolo do pedido. Elas não incluem a busca de anterioridade, a elaboração técnica do pedido, o acompanhamento de eventuais oposições nem o monitoramento durante os 18-36 meses de análise. Para isso, você precisa de uma assessoria especializada.

Porte	Taxa INPI total (1 classe)	Serviço CRIAPA
MEI / ME / EPP / PF	R$ 440	Sob consulta
PJ geral	R$ 880	Sob consulta

O valor do serviço é definido após análise do caso, número de classes, complexidade da busca e porte da empresa. A consulta de viabilidade com a CRIAPA é gratuita e já inclui a indicação de quais classes são necessárias.

Por que a assessoria custa o que custa?

Muitos empreendedores veem a taxa de depósito do INPI e pensam que o registro custará apenas R$ 440. Essa confusão é cara. Veja o que está incluído no serviço de uma assessoria séria:

• Busca de anterioridade profunda, não só no banco do INPI, mas considerando similaridade fonética, visual e ideológica com marcas já existentes
• Análise de viabilidade, avaliação do risco real de indeferimento antes de protocolar
• Elaboração técnica do pedido, classificação correta, especificação de produtos/serviços, escolha das subclasses
• Acompanhamento em fila, notificações automáticas quando o INPI movimenta o processo
• Defesa contra oposições, se um concorrente contestar seu registro durante a fase de oposição (60 dias após publicação)
• Reprotocolo sem custo adicional, se o INPI exigir complementação, a assessoria refaz sem cobrar extra

O que acontece quando você tenta fazer sozinho?

Além disso, ao fazer um pedido sem busca de anterioridade, você corre o risco de investir meses em branding, embalagens e marketing com uma marca que já existe, e ter que refazer tudo após uma notificação de terceiros.

Comparativo: DIY vs. assessoria

Critério	DIY (por conta)	Assessoria CRIAPA
Custo inicial (MEI)	R$ 440	Sob consulta
Custo de erro / indeferimento	R$ 440 perdido + retrabalho	Reprotocolo incluído
Busca de anterioridade	Não incluída	Gratuita e profissional
Defesa de oposições	Por conta própria	Incluída no serviço
Taxa de sucesso	~62%	Alto (com análise prévia)

Custos que as pessoas esquecem de calcular

• Classe errada: registrar na classe errada significa que a proteção não cobre seus produtos/serviços reais, e você pagou para não estar protegido
• Rebranding forçado: se sua marca for indeferida após meses de uso, o custo de trocar tudo (embalagem, site, redes, materiais) pode ser dezenas de vezes maior que o custo do registro
• Litígio: uma ação por uso indevido de marca pode facilmente chegar a R$ 20.000-100.000 em honorários advocatícios
• Perda de oportunidade: enquanto sua marca não está registrada, qualquer pessoa pode depositar um pedido similar e você perde a prioridade

"O custo de registrar uma marca é sempre menor do que o custo de não registrá-la."

Perguntas frequentes sobre custos

Posso parcelar o registro?

As taxas do INPI são pagas à vista no protocolo. O valor do serviço de assessoria pode ter condições negociáveis dependendo da assessoria contratada.

O que está incluído no "preço cheio"?

Na CRIAPA, o preço divulgado já inclui: busca de anterioridade, análise de viabilidade, elaboração do pedido, acompanhamento até concessão, defesa de oposições e reprotocolo se necessário. Não há cobranças surpresa.

Se minha marca for rejeitada, perco o dinheiro?

As taxas do INPI não são reembolsáveis em caso de indeferimento. Por isso a busca de anterioridade prévia é tão importante, ela identifica riscos antes de você protocolar e pagar as taxas.

Quanto custa monitorar a marca após o registro?

O registro tem validade de 10 anos (renovável). O monitoramento contínuo, alertas quando alguém protocola uma marca similar, é um serviço separado. Pergunte sobre nosso plano de monitoramento pós-registro no contato.

Fundamentação legal

O registro de marcas no Brasil é regulado pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial, LPI). Os pontos mais relevantes para quem quer entender os custos:

• Art. 122, define o que pode ser registrado como marca: sinais distintivos visualmente perceptíveis não compreendidos nas proibições legais.
• Art. 129, a propriedade da marca se adquire exclusivamente pelo registro validamente expedido, assegurando uso exclusivo em todo território nacional.
• Art. 133, o registro vigorará por 10 anos a partir da concessão, prorrogável por períodos iguais e sucessivos (renovação a cada década).
• Art. 128, §1º, pessoas jurídicas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, o INPI pode exigir comprovação de atividade.

Os valores das taxas oficiais são publicados pelo INPI por meio de Resolução própria (Tabela de Retribuições), separada da LPI, por isso variam ao longo dos anos enquanto a lei permanece a mesma.