Classes de marca: guia completo de Nice 2026

Registrar sua marca na classe errada é tão ruim quanto não registrar. A marca pode ser aprovada pelo INPI, e ainda assim você pode não ter proteção para o produto ou serviço que realmente vende. Entender o sistema de classes é essencial para que o registro faça sentido comercialmente.

O que é a Classificação de Nice?

A Classificação Internacional de Nice (NCL) é um sistema adotado por mais de 90 países que divide todos os produtos e serviços em 45 classes numeradas. O Brasil assinou o Acordo de Nice em 1996, e o INPI utiliza a classificação na 12ª edição (NCL 12).

• Classes 1 a 34: produtos (bens físicos)
• Classes 35 a 45: serviços

Cada pedido de marca é protocolado em uma ou mais classes. A proteção da marca vale apenas dentro das classes em que foi registrada e em atividades diretamente relacionadas.

Principais classes por setor

Setor	Classes mais comuns
Alimentação / Bebidas	29, 30, 32, 43
Moda / Vestuário	25, 35
Saúde / Beleza / Cosméticos	3, 5, 44
Tecnologia / Software / SaaS	9, 38, 42
Educação / Cursos / Infoprodutos	41
Consultoria / Serviços Empresariais	35
Imóveis / Construção	36, 37
E-commerce / Marketplace	35, + classe do produto vendido
Franquias	35 + classes dos produtos/serviços da rede

As classes mais importantes explicadas

Classe 35, Serviços de Negócios e Varejo

É a classe mais ampla e uma das mais estratégicas. Cobre: publicidade, gerenciamento de negócios, administração comercial e varejo de produtos. Qualquer empresa que vende produtos de terceiros (loja física ou online) precisa considerar essa classe. Também cobre franquias no aspecto de licenciamento do modelo de negócio.

Classe 42, Serviços Técnicos e Científicos

A classe das startups de tecnologia. Cobre: desenvolvimento de software, SaaS, hospedagem em nuvem, análise de dados, pesquisa e desenvolvimento. Se você tem um produto digital que funciona como serviço (plataforma, API, app), a classe 42 é essencial.

Classe 41, Educação e Entretenimento

Cobre cursos, treinamentos, eventos, publicações, ensino à distância. Indispensável para infoprodutores, escolas, academias, coaches e qualquer empresa cuja atividade principal seja ensinar ou entreter.

Classe 9, Produtos Eletrônicos e Software

Diferente da classe 42 (serviços), a classe 9 cobre o produto de software em si, quando o software é vendido como produto físico ou download, não como serviço contínuo. Aplicativos móveis, plugins, firmware e hardware eletrônico ficam aqui.

Classes 29, 30, 32, 43, Alimentação

O setor alimentício tem várias classes: 29 (alimentos processados: carnes, laticínios, conservas), 30 (cereais, pães, café, doces, temperos), 32 (cervejas, sucos, refrigerantes), 43 (serviços de alimentação, restaurantes, lanchonetes, fornecimento de alimentos). Uma rede de hamburguerias tipicamente precisa das classes 30 e 43 juntas.

Armadilhas comuns na escolha de classes

Armadilha 1: Registrar só na classe do produto, esquecendo a classe de serviço

Uma marca de café registrada apenas na classe 30 (o produto) não está protegida como café em uma cafeteria (classe 43, serviço). Concorrentes podem abrir "Café NOMEMARCA" como estabelecimento sem infringir o registro existente.

Armadilha 2: Registrar na classe "mais genérica"

A classe 35 é tão ampla que muita gente registra tudo nela, mas ela não protege o produto em si. Uma empresa de software registrada só na classe 35 pode ter um concorrente vendendo o mesmo tipo de software sob a mesma marca na classe 42.

Armadilha 3: Usar CNAE como guia de classe

O CNAE (classificação tributária) não corresponde às classes de Nice. Seu CNAE pode indicar "consultoria em TI" mas o que você precisa registrar é a classe 42 de desenvolvimento de software. São sistemas independentes.

Armadilha 4: Não pensar em expansão futura

Se você é uma academia de ginástica hoje mas planeja lançar um app de treinos no futuro, registrar só a classe 41 (educação/academia) e não a classe 42 (software) pode criar um problema quando você lançar o produto digital.

Quantas classes eu preciso?

A maioria dos negócios simples precisa de 1 a 2 classes. Negócios com múltiplas linhas de atuação podem precisar de 3 a 5. Redes de franquias e marcas nacionais com portfólio diverso costumam registrar em 5 a 10 classes.

Cada classe adicional tem custo adicional. Por isso, o ideal é um diagnóstico técnico do seu modelo de negócio antes de decidir o portfólio de classes, registrar classes desnecessárias é custo sem proteção real.

Como a CRIAPA determina as classes certas

Nossa análise começa pelo mapeamento das atividades reais do negócio: o que você vende, como entrega, em quais canais opera e quais são os planos de expansão. A partir disso, identificamos:

• As classes que cobrem sua operação atual (proteção mínima necessária)
• As classes que cobrem pontos de ataque de concorrentes (proteção estratégica)
• As classes que cobrem expansões planejadas (proteção preventiva)

Esse diagnóstico é parte da análise de viabilidade que fazemos antes de qualquer protocolo, e está incluído no nosso atendimento sem custo adicional.

Perguntas frequentes sobre classes

Posso mudar a classe depois de protocolada?

Não. Após o depósito, a classe não pode ser alterada. Você precisaria fazer um novo pedido em outra classe, com novas taxas e novo prazo de análise. Por isso a escolha correta desde o início é tão importante.

O que é especificação de produtos/serviços?

Dentro de cada classe, você lista os produtos ou serviços específicos que a marca vai cobrir. Uma especificação muito ampla pode ser rejeitada pelo INPI; muito restrita pode deixar brechas. A elaboração técnica da especificação é um dos principais serviços incluídos no processo com assessoria.

Posso registrar em todas as 45 classes?

Tecnicamente sim, mas o INPI pode questionar uso em classes muito distantes da sua atividade real. E cada classe tem custo de taxa separado. Registros em muitas classes sem uso efetivo podem levar a pedidos de caducidade futuros por terceiros.

Fundamentação legal

A Classificação de Nice é adotada pelo Brasil via tratado internacional. As bases legais relevantes estão na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial):

• Art. 122, "são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais." O sistema de classes é o mecanismo que delimita o escopo da proteção conferida por esse artigo.
• Art. 128, §1º, pessoas jurídicas de direito privado "só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente." Isso significa que o INPI pode questionar classes que nada têm a ver com o objeto real do negócio.
• Art. 144, "o uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada." Isso penaliza registros em classes que nunca são efetivamente exploradas.
• Art. 133, o registro vale por 10 anos a partir da concessão, renovável por períodos iguais, e essa contagem começa por classe, independentemente de quando cada classe foi depositada.