Registro de Software (RPC)

Consulte os programas de computador registrados no INPI por título ou titular, veja o que já existe antes de registrar o seu.

🔐 Hash SHA-512 do seu código-fonte

O pedido no e-Software do INPI usa um resumo hash do seu código como prova de autoria e integridade, o código em si fica em sigilo. Gere aqui: o arquivo não sai do seu aparelho (cálculo 100% local).

📋 Como funciona o registro (passo a passo)
Base legal: Lei 9.609/1998 + IN INPI 99/2019. O software já nasce protegido pelo direito autoral; o registro é a prova forte de autoria e data, vale por 50 anos.
  1. Prepare trechos representativos do código-fonte (remova senhas e chaves de API).
  2. Gere o hash SHA-512 (ferramenta acima, local, sigiloso).
  3. No portal oficial do INPI ↗, preencha o formulário eletrônico (titular, autor, título, linguagens, tipo e campo de aplicação, listas da IN 99/2019).
  4. Assine a Declaração de Veracidade digitalmente (ICP-Brasil / gov.br) e pague a GRU.
  5. Acompanhe o andamento, cadastre o nº do processo em Acompanhar ↗ e receba os despachos da RPI aqui no app.
Conteúdo informativo/educacional, não é serviço jurídico nem preenchimento de petição. Confirme sempre nas fontes oficiais do INPI.